Autor: Raimundo Alves de Lira Silva
Co-Autor: Neuton Henriques de Vasconcelos Junior
Resumo: As formas consensuais de resolução de conflitos têm sido elementos de acesso à justiça com forte impacto na resolução de conflitos especialmente por favorecer na resolutiva a inclusão de elementos sociais e culturais, bem como valores pessoais que não são considerados objetivamente pelo ordenamento jurídico pátrio.
Palavras-Chaves: Formas consensuais; Conflitos; Cosmovisão; Antroposófica; Acesso à justiça; desigualdade social; hipossuficiente;
Abstract: The consensual forms of conflict resolution have been elements of access to justice with a strong impact on conflict resolution, especially by favoring the inclusion of social and cultural elements, as well as personal values that are not objectively considered by the national legal system in the resolution process.
Keywords: Consensual forms; Conflicts; cosmovision; Anthroposophical; Access to justice; social inequality; hyposufficient;
Introdução
O nosso sistema jurídico é formado de uma ortodoxa composição de leis esparsas produzidas à luz do desejo do império lusitano e forçosamente aplicado no Brasil colônia, tendo forte impacto na produção do ordenamento jurídico subsequente, mesmo no Brasil República.
Por essa ausência de elementos que aproximasse o direito do povo, em especial dos hipossuficientes, este trabalho busca esclarecer os alicerces do direito brasileiro, seu acesso aos povos menos abastados, e os elementos que fazem nortear a descrença na justiça brasileira.
Ainda na mesma via, é prático trazer a baila que as forma consensuais de utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro são elementos que traduz em melhor resultados nos conflitos do que propriamente a decisão proferida por um magistrado, pois é fático que especialmente ao povo brasileiros e os conflitos de valores morais, sociais e culturais estão arrolados valores intrínsecos e individuais que não são considerados pelos operadores do direito e tão pouco pelo próprio direito em si, causando desconforto nas resolutivas judiciais, mesmo para a parte vencedora da causa.
Outro ponto favorável à análise da temática se traduz pela analogia do Cosmovisão e da Antroposofia com a perspectiva das resoluções e resultados dos conflitos quando envolve valores além do direito líquido e certo, cebendo uma análise de um ponto de vista menos tecnicista e mais humanos e social.
Acesso à Justiça
O modelo de justiça do Brasil tem sofrido pequenas alterações no decurso nos últimos séculos, sendo fortemente alicerçado nos primeiros 300 anos no modelo do Estado lusitano, cuja base era “Ordens do Rei”, com poucas mudanças até início do Século XIX, na qual inexistia disposições relativas que assegura o direito aos dotados de hipossuficiência de terem efetivo acesso à justiça ou ao menos terem patrocínio de um advogado.
O Direito lusitano é reconhecido como uma compleição do processo evolutivo do ordenamento ibérico. Primitivamente na sincrônica potestade dos Romanos, e subsequente influência dos visigótica, influência que apenas separou a trajetória histórica de povos regionais, iniciando em especial quando Portugal direcionou-se para monarquia a espanhola, tornando seu direito uma independente evolução nacional.
Mesmo com a independência do Brasil como Colônia de Portugal no ano de 1822, e com a proclamação de sua primeira Carta Magna em 1824, ainda inexistia legislação amparando o acesso a justiça aos menos favorecidos, sendo justificável, por ser o Brasil um país escravocrata, existindo apenas um frágil esboço no texto constitucional de 1824 que vislumbrava algumas mudanças no cenário social para futuras gerações, e que seria tardíamente suscrita integralmente no texto constitucional de 1988 e conflitante ainda com valores usuais que remontam a 200 anos.
Nas palavras de Eliane Junqueira (1996), o acesso à Justiça somente principiou o interesse dos pesquisadores brasileiros a partir do ano de 1980, mas as motivações não eram as mesmas dos cientistas sociais europeus ou americanos, já que esses vinculavam a questão do acesso à Justiça à expansão dos serviços do welfare state;
Evidentemente, podemos notar que mesmo em frágil esboço, comparando-nos ao passado não tão distante, há uma igualdade perante as leis em nossa pátria, e é essa igualdade perante a lei que representa uma das mais importantes conquistas da modernidade.(SADEK, MTA)
modernamente, ainda persiste o conflito social de ausência de confiança dos menos afortunados ao sistema jurídico nacional, especialmente com a manutenção do pensamento escravista das autoridades em detrimentos aos direitos sociais a serem estendidos a todos os demais cidadãos brasileiros. Diversos são os indicadores sociais que privilegiam esse plano de desigualdade social: escolaridade, idade, gênero, origem regional, cor da pele e local de residência. Nessa perspectiva, estudos sobre a relação entre o sistema de justiça penal e a discriminação racial revelam que os negros são o grupo que recebe tratamento menos benéfico pelas autoridades policiais e instituições de justiça.
Resultados da pesquisa de Sérgio Adorno (1996) mostram que a vigilância policial sobre a população negra é maior do que sobre a população branca, tendo em vista ter havido maior “incidência de prisões em flagrante para réus negros (58,1%) comparativamente a réus brancos (46,0%)”. No mesmo sentido, a pesquisa revelou que há mais réus brancos respondendo a processo em liberdade (27,0%) do que réus negros (15,5%); e, além disso, concluiu-se que réus negros dependem mais da assistência judiciária proporcionada pelo Estado (defensoria pública e dativa, correspondendo a 62%) se comparados aos réus brancos (39,5%).
Todos esses dados produzidos na década de 1990 já demonstravam a relação entre a discriminação racial e a justiça criminal. Diante disso, pode-se esperar que essa parcela da população confie menos nas instituições de justiça e na polícia. (ADORNO, Sérgio).
Por outro lado, a morosidade da Justiça é um dos graves problemas que o Poder Judiciário enfrenta no Brasil, sendo um grande obstáculo especialmente para os hipossuficientes e os segregados por raça, cor, idade e situação financeira. Assim, a dedução do resultado já estava na percepção do imoral Rui Barbosa em uma das suas máximas: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça manifesta”.
Igualdade perante a Lei
Emenda Constitucional nº 45, de 2004 criou o Conselho Nacional de Justiça - CNJ que foi faticamente um divisor de águas na penetração do poder nas camadas inacessível da população, especialmente com a rigorosa fiscalização aos magistrados - inexistente até então, proporcionando maior transparência dos atos administrativos e processuais.
É a visão de futuro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ a excelência em governança e gestão do Poder Judiciário, a garantir eficiência, transparência e responsabilidade social da Justiça brasileira.
Com o advento do CNJ, pode-se iniciar, mesmo que a passos lentos, a credibilidade da justiça brasileira, estendendo aos menos afortunados o interesse e confiança na resolução de conflito com um judiciário célere e imparcial. em Notável trabalho, a Corregedora Nacional de Justiça, Dra. Eliana Calmon propôs na 152ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do Desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e do Juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), em irregularidades no pagamento de precatórios judiciais (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça). (CNJ, 2012).
Tal ensaio, trouxe a baila o elemento da confiança, visto até então ser a magistratura uma casta inalcançável tanto do ponto de vista de acesso à justiça para o povo, como do ponto de vista de justiça para os magistrados envolvidos em crimes.
Consenso e conflito
As modernas literaturas solidificam o papel das instituições no fortalecimento do consenso na construção de sociedades democráticas, em substituição aos modelos fortemente estabelecidos no papel do monarca como detentor da palavra final, emanado modernamente na figura do magistrado - o juiz de direito.
Não é plausível sustentar que não possa existir resoluções conflitantes sem coerção, pois estaríamos retroagindo aos modelos adotados por milênios e fracassados, conforme pode-se observar hodiernamente o fracasso do Estado, do direito penal e das políticas repressivas criminais e reclusivas.
É notável que a desconfiança e insegurança em um conflito é resultado de um processo milenar de injustiças, especialmente quando uma ou mais partes do conflito entra-se em patamar de desigualdade social e financeira. A desconfiança conduz o indivíduo à divergência, que por sua vez, pelo instinto de sobrevivência e inato toma rumos de soluções alheios aos indicados pelo poder estatal.
A resolução de conflito à moda - estilo homem sapiens, homens das cavernas, é um elemento precursor de corvergência e aceitação, por está envolvido apenas as partes conflitantes, o que evoluiu para o conflito armado. Em termos modernos, a resolução de conflitos deverá ser resolvida em alto nível, inexistindo espaço para uma resolução em modelo utilizado por nossos ancestrais em tempos de cavernas. Outrossim, o desenvolvimento sustentado de povos e civilizações reside na confiança acordada a iniciativa pessoal, a liberdade exploratória e inventiva, embora reconhecendo a contrapartida de limites e deveres individuais ou coletivos.
Cosmovisão e Antroposofia
A Antroposofia nasceu com o intuito de se chegar a compreender o homem e o mundo ao seu redor, sendo principalmente desenvolvida a partir dos estudos e observações de Rudolf Steiner entre 1886 e 1925.
A realidade narrada nesta visão de mundo pode ser contemplada em vários cenários, sendo que o mundo físico, quando observado pelos sentidos humanos, é apenas um deles. Além desses fenômenos físicos, esta realidade inclui processos mentais, psíquicos e outros que são tão possíveis de serem captados quanto é possível captar a realidade física circundante. Dessa forma, a observação comum cotidiana conhece apenas o plano material, de acordo com o nível de consciência desenvolvido pelo homem comum. Um desenvolvimento mais acurado da consciência humana permite ao homem perceber outras realidades além da material, através do alcance de outros níveis de consciência.
Evidentemente não é papel deste trabalho trazer à baila o sentido literal dos estudos sobre a antroposofia, mais especificamente procura-se apenas relacionar a busca pela verdade como um elemento primordial do homem, porém sem a possibilidade de preenchimento do abismo criado por si do decurso da história, dos recortes da história, ficando evidente que nem sempre a busca incansável pela verdade é um elemento necessário para a construção e a compreensão de um mundo melhor, justo e com menos conflitos.
A cosmovisão traduz como os elementos reais ou imaginários que compõem a visão, a realidade para si ou a ilusão da realidade a sua volta, do que possa ser aceitável ou não como verdade, e está aceita, concebe-se a razão do si para si, traduzindo a resolução dos conflitos apresentados.
Conclui-se que na análise fria do homem e seus recortes do que é verdade, do que é fato e do que é razão, podemos facilmente apontar um dos pressupostos do fracasso na resolução dos conflitos pelos monárquicos e hodiernamente pelos magistrados: falta-lhes o conhecimento de valores e elementos que são essencialmente necessários para a aceitação do resultado, que poderá ser provavelmente desconhecido pela o próprio ordenamento jurídico pátrio e ainda mais para o seu operador - o magistrado.
Em linhas gerais, a utilização de métodos resolutivos de conflitos entre as partes sem a interferência do estado tende a produzir melhores resultados, inclusive com melhor aproveitamento e aceitação das partes, uma vez que ambos irão colacionar os valores morais e sociais envolvidos em suas percepções de mundo e recorte da realidade plausível de questionamentos ou arquivamento para melhor convívio social e cultural, deixando a intervenção do estado em última possibilidade, uma vez que está agirá de tal forma que poderá não conter elementos saudades para as partes por igual, inclusive o declarado ganhador da lide.
Conclusão
A resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro trouxe a baila a distância que se encontra o povo do poder judiciário. Essa distância se dá pela ineficiência do estado na resolução dos conflitos, com a fragilidade das normas e do devido processo legal na qual nem sempre considera elementos morais e sociais, o que pode ser relevante para as partes. Todavia, normalmente em uma lide, as partes, mesmo a vencedora, não encontra razoabilidade da decisão do magistrado, pois independente do seu potencial e conhecimento jurisprudencial, os elementos sociais e humanos em questão nem sempre são considerados.
É portanto salutar concluir que a resolução de um conflito em comum acordo entre as partes, resulta em melhor desempenho social, produzindo reais resultados, e patrocinando o futuro dos Estados Democráticos de Direito, o direito dado pelo povo, para o povo com eficácia e eficiência construída em valores subjetivos e adaptável a cada cidadão.
É preciso dizer, que o direito por si só não representa a vontade do povo, se este mesmo povo não estiver contente com os resultados obtidos, salvo quando inexistir elementos que possam solucionar os conflitos de forma plausível sem a intervenção do poder de império do Estado.
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